Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06

Estão abertas as inscrições para o XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:04

Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

Confirmada sentença que declarou a ocorrência da prescrição e anulou os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Imposto de Renda relativo às competências dos meses de janeiro de 1997 a janeiro de 1998.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:21

Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 10:56

Mantida pena de condenado por associação com maior facção criminosa do Rio de Janeiro

A pena foi elevada pelo tribunal fluminense após julgamento de apelação apresentada pelo Ministério Público contra sentença que havia fixado a condenação em três anos e meio pelo crime de associação criminosa.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:47

Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo coletivo

A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 15:29

Entrega de imóvel fora do prazo e sem vista para o mar gera indenização por danos morais

O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi entregue uma unidade com uma suíte a menos e sem a prometida vista para o mar, na praia de São Vicente (SP).
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 11:25

Que tal concurso público para ser ministro do Egrégio STF?

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 14:24

Relator da reforma da Previdência Social na CCJ diz que vai dar parecer favorável

Deputado Alceu Moreira afirmou que seu relatório será apresentado nesta quarta (7) à CCJ, um dia após envio do projeto pelo governo.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:23

Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico de drogas

O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele afirmou que a droga se destinava a uso próprio e também a alguns amigos que a teriam encomendado.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:26

Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?

Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:01

Estão abertas as inscrições para o XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 14:26

Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos

O delegado já havia sido condenado criminalmente a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e prevaricação, razão pela qual o Ministério Público ajuizou ação, afirmando que os crimes também configuram atos de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:15

Primeira Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:56

Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental na Medida Cautelar

Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 17:20

Supremo Tribunal Federal autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar

Licença será igual a de gestantes, independentemente da idade da criança. Servidora obteve apenas 45 dias, mas recorreu à Justiça para tempo maior.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:20

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 14:36

Projeto permite que trabalhador invista 10% do FGTS em fundos ligados à exploração do pré-sal

Projeto da Comissão de Legislação Participativa originou-se de sugestão apresentada pela organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 10:57

Motorista embriagado é condenado a três anos de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo

Após tomar alguns copos de cerveja, o motorista acabou batendo em bicicletas na estrada provocando a morte dos ciclistas
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:22

Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca

O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 14:44

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, a entidade servia para contratação de funcionários para a Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes

Exibindo resultado de 8441 até 8460 de um total de 23957

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.

Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A pena foi elevada pelo tribunal fluminense após julgamento de apelação apresentada pelo Ministério Público contra sentença que havia fixado a condenação em três anos e meio pelo crime de associação criminosa.

A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi entregue uma unidade com uma suíte a menos e sem a prometida vista para o mar, na praia de São Vicente (SP).

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.

Deputado Alceu Moreira afirmou que seu relatório será apresentado nesta quarta (7) à CCJ, um dia após envio do projeto pelo governo.

O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele afirmou que a droga se destinava a uso próprio e também a alguns amigos que a teriam encomendado.

Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.

Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.

Licença será igual a de gestantes, independentemente da idade da criança. Servidora obteve apenas 45 dias, mas recorreu à Justiça para tempo maior.

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.

Projeto da Comissão de Legislação Participativa originou-se de sugestão apresentada pela organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador

Após tomar alguns copos de cerveja, o motorista acabou batendo em bicicletas na estrada provocando a morte dos ciclistas

O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais

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